sursis - translation to ρωσικά
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sursis - translation to ρωσικά

Suspensão Condicional da Pena - Sursis

sursis         
отсрочка
sursis         
{m}
отсрочка

Ορισμός

sursis
(sursi) sm (fr) Dir Instituto jurídico que faculta ao juiz a suspensão temporária da execução da pena, em determinadas circunstâncias.

Βικιπαίδεια

Sursis

Sursis é uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos, desde que:

  • o condenado não seja reincidente em crime doloso;
  • a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; e
  • não seja indicada ou cabível a substituição por penas restritivas de direitos.

É medida de política criminal no Código Penal Brasileiro, que tem o fim de estimular o condenado a viver, doravante de acordo com os imperativos sociais cristalizados na lei penal, de onde logicamente para ser concedido é necessário haver convicção de que não haverá perigos à sociedade.